REsp 2118134 - DECISAO

REsp 2118134 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática de fls. 932/945e, razão pela qual foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc)
Outcome
Decisão de fls. 932/945e reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regime Recursal
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Regime Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal
  2. 2 Possibilidade de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno com retorno dos autos para julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática de fls. 932/945e, razão pela qual foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 932/945e reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 932/945e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 951/982e