REsp 2150796 - DECISAO

REsp 2150796 - DECISAO

Em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial de RDSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou a reautuação e converteu o agravo em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: RDSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conheço do agravo e converto em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

RDSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para juízo de retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial de RDSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou a reautuação e converteu o agravo em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conheço do agravo e converto em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3534/3528e na parte relacionada à RDSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 3532/3552e.