REsp 2150799 - DECISAO

REsp 2150799 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, aplicou-se o juízo de retratação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; por esse motivo reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, aplicou-se o juízo de retratação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; por esse motivo reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.107/1.113e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.119/1.172e