REsp 2153108 - DECISAO

REsp 2153108 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procede-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com sua conversão em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§2º do art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procede-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com sua conversão em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 319/320e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 326/330e