REsp 2166137 - DECISAO

REsp 2166137 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, decidiu-se pela reconsideração e consequente conhecimento do Agravo Interno, com sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração No Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Interno Organização Judiciária (ristj) Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração No Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, decidiu-se pela reconsideração e consequente conhecimento do Agravo Interno, com sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.026/1.027e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.035/1.045/e