REsp 2163332 - DECISAO

REsp 2163332 - DECISAO

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, bem como a reautuação para melhor exame, ficando prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; Agravo interno prejudicado; Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; Determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Reautuação, Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Reautuação Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, bem como a reautuação para melhor exame, ficando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; Agravo interno prejudicado; Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; Determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 622/626e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 630/635