REsp 2152141 - DECISAO

REsp 2152141 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo, que foi convertido em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo, que foi convertido em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.126/1.132e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.270/1.294e