REsp 2152142 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, no juízo de retratação reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se o agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties: BLUMERC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome: Reconsiderou a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Parties

BLUMERC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderou a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 12042/12046 com relação a BLUMERC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 12049/12053.