REsp 2152147 - DECISAO

No juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática, pelo que ela foi reconsiderada; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 839/845e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 975/999e.