REsp 2152144 - DECISAO

REsp 2152144 - DECISAO

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática por entender que estava desacertada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática por entender que estava desacertada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.049/2.052e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.055/2.101e