AREsp 2417062 - DECISAO

AREsp 2417062 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o agravo por falta de ataque específico aos fundamentos; assim, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o agravo por falta de ataque específico aos fundamentos; assim, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.077/2.078e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2084/2093