REsp 2163711 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a análise formal dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 §2º CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 395/400e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 406/417.