REsp 2165434 - DECISAO

REsp 2165434 - DECISAO

Houvesse erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; em juízo de retratação, verificou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado quanto à parte indicada e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: LUIS DONISETE CAMPACI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado quanto a LUIS DONISETE CAMPACI; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

LUIS DONISETE CAMPACI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Possibilidade de conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Houvesse erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; em juízo de retratação, verificou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado quanto à parte indicada e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado quanto a LUIS DONISETE CAMPACI; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2405/2408e com relação a LUIS DONISETE CAMPACI
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 2413/2422