REsp 2152143 - DECISAO

REsp 2152143 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada com fundamento na possibilidade de retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e na verificação de presença dos pressupostos para processamento do agravo; por consequência, declarou-se prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Retratação (art. 1.021 Cpc/2015) Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do instituto da retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi reconsiderada com fundamento na possibilidade de retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e na verificação de presença dos pressupostos para processamento do agravo; por consequência, declarou-se prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 405/406e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 409/422e