REsp 2152482 - DECISAO

REsp 2152482 - DECISAO

Por juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada diante do desacerto, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, o Agravo Interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Conversão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Conversão De Recurso Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Possibilidade de conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Por juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada diante do desacerto, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, o Agravo Interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.105/1.111e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.248/1.272e