REsp 2152485 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o agravo conhecido, sendo determinado sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reexaminada, Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; verificação de admissibilidade remanescente para momento oportuno.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reexaminada, Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo Interno
2 Juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; verificação de admissibilidade remanescente para momento oportuno.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.108/1.114e
Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1.251/1.275e