REsp 2166133 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada; declarou-se prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, com determinação de sua conversão em Recurso Especial e reautuação para exame ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Procedimento No STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015)
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 1.328/1.330e
Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 1.334/1.412e