REsp 2161518 - DECISAO

REsp 2161518 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.061/1.607e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.196/1.220e