REsp 1924758 - DECISAO

REsp 1924758 - DECISAO

Havendo nova circunstância suscetível de alterar o julgamento (admissão de IAC no REsp 1.860.219/SC e determinação de suspensão de processos idênticos), procede-se ao juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; assim, reconsidera-se a decisão agravada, prejudica-se o recurso e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do IAC, aplicando-se, após sua publicação, o art. 1.040 do CPC/2015 (negativa de seguimento se houver coincidência com a diretriz ou reexame/juízo de retratação se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconhecimento De Nova Circunstância E Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão no IAC relativo ao REsp 1.860.219/SC, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Incidente De Assunção De Competência (iac), Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Suspensão De Processos, Coisa Julgada Coletiva
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Incidente De Assunção De Competência (iac) Súmula 7/stj Súmula 283/stf Suspensão De Processos Coisa Julgada Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconhecimento De Nova Circunstância E Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 7/STJ e n. 283/STF como óbice ao Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade e reexame do Recurso Especial após pronunciamento do IAC no REsp 1.860.219/SC
  3. 3 Efeitos da admissão de Incidente de Assunção de Competência sobre processos idênticos

Ratio Decidendi

Havendo nova circunstância suscetível de alterar o julgamento (admissão de IAC no REsp 1.860.219/SC e determinação de suspensão de processos idênticos), procede-se ao juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; assim, reconsidera-se a decisão agravada, prejudica-se o recurso e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do IAC, aplicando-se, após sua publicação, o art. 1.040 do CPC/2015 (negativa de seguimento se houver coincidência com a diretriz ou reexame/juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão no IAC relativo ao REsp 1.860.219/SC, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.464/1.473e.
  • Fica PREJUDICADO o recurso de fls. 1.479/1.497e.