REsp 2167016 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidero a decisão de fls. 705/708e, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 714/721e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Admissibilidade do Agravo Interno
3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 705/708e, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 714/721e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 705/708e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 714/721e