REsp 2167244 - DECISAO

REsp 2167244 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, as decisões de fls. 419/420e e 439/441e foram reconsideradas, restando prejudicado o agravo interno de fls. 445/453e, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição, em momento oportuno, dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsideraram-se as decisões de fls. 419/420e e 439/441e; prejudicado o agravo interno de fls. 445/453e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, as decisões de fls. 419/420e e 439/441e foram reconsideradas, restando prejudicado o agravo interno de fls. 445/453e, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição, em momento oportuno, dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsideraram-se as decisões de fls. 419/420e e 439/441e; prejudicado o agravo interno de fls. 445/453e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 419/420e e 439/441e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 445/453e