REsp 2162824 - DECISAO

REsp 2162824 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu do agravo por suposta ausência de ataque específico; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi considerado prejudicado e foi conhecido, sendo convertido em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015), Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015), Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§2º art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu do agravo por suposta ausência de ataque específico; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi considerado prejudicado e foi conhecido, sendo convertido em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.112/1.113e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.119/1.128e