REsp 2169839 - DECISAO

REsp 2169839 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e a necessidade de melhor exame do recurso especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e com ressalva de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação, Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursal Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação, Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Correção da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e a necessidade de melhor exame do recurso especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e com ressalva de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • Reconsidere-se a decisão de fls. 3.143/3.144e
  • Declara-se prejudicado o agravo interno de fls. 3.150/3.173e