REsp 2162826 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos formais do agravo, procedeu-se ao juízo de retratação, reconsiderando a decisão anterior, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se o agravo com sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição de requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Regimento Interno Do STJ

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconhecimento de erro na decisão monocrática
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição de requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 653/654e
Considerar prejudicado o agravo interno de fls. 660/670e