REsp 2055271 - DECISAO

REsp 2055271 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se necessidade de aperfeiçoamento no exame da controvérsia, pelo que a decisão anterior foi reconsiderada com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; assim, prejudicou-se o Agravo Interno e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Parties
Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 §2º Do Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.9449/1.956e nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.962/2001e; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas STF 283 E 284, Súmula 7/stj, Suspensão De Liminar, Ilegitimidade Ativa/estatal, Discriminação Remuneratória De Servidores Aposentados
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Princípio Da Dialeticidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas STF 283 E 284 +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 §2º Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento do objeto da ação (discriminação remuneratória)
  2. 2 Se houve violação do princípio da dialeticidade pela Corte regional
  3. 3 Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e Súmula 7/STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se necessidade de aperfeiçoamento no exame da controvérsia, pelo que a decisão anterior foi reconsiderada com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; assim, prejudicou-se o Agravo Interno e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.9449/1.956e nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.962/2001e; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.9449/1.956e, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015.
  • Fica PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 1.962/2001e.