REsp 2172291 - DECISAO

REsp 2172291 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; assim, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; assim, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 934/935e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 941/950e