REsp 2061292 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto à alegada violação do art. 489 do CPC/2015, e qualquer alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AZAMOR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo Interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 489 Do Cpc/2015, Excesso De Execução, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 489 Do Cpc/2015 Excesso De Execução Súmula 7/stj

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Parties

AZAMOR DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento de excesso de execução
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto à alegada violação do art. 489 do CPC/2015, e qualquer alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno, por unanimidade