REsp 2170113 - DECISAO

REsp 2170113 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 1.120/1.121e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.127/1.167e