REsp 1432596 - DECISAO

REsp 1432596 - DECISAO

Como a decisão agravada foi reformada em agravo interno anterior, mediante juízo de reconsideração que tornou partes da matéria prejudicadas e negou provimento na outra parte, o agravo interno em exame ficou prejudicado, não havendo mais objeto a ser apreciado.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.; Agravado: Becker Amaral Advogados SS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Depósito Prévio, Decisão Extra Petita, Cálculos Do Título Executivo, Sanções Por Recursos Protelatórios
Processo Civil Execução De Sentença Agravo Interno Recurso Especial Depósito Prévio Decisão Extra Petita Cálculos Do Título Executivo Sanções Por Recursos Protelatórios

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Becker Amaral Advogados SS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de decisão extra petita
  2. 2 Ausência de depósito prévio do montante integral da execução
  3. 3 Impossibilidade de análise do inconformismo por intempestividade ou falta de devolução da matéria ao STJ

Ratio Decidendi

Como a decisão agravada foi reformada em agravo interno anterior, mediante juízo de reconsideração que tornou partes da matéria prejudicadas e negou provimento na outra parte, o agravo interno em exame ficou prejudicado, não havendo mais objeto a ser apreciado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.