REsp 2118030 - ACORDAO

REsp 2118030 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido e sua decisão integrativa apresentaram fundamentação suficiente (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), as matérias federais invocadas não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal a quo (faltou prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211 do STJ) e a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SOLANGE REGINA GOMES BERGAMINI; Agravante: SOLANGE SANTANA DE LEMOS; Agravante: SÔNIA BARBOSA TUPINAMBA; Agravante: SÔNIA GUIMARAES; Agravante: SÔNIA RODRIGUES IGLESIAS; Agravante: SOLANGE RODRIGUES RANGEL GOMES; Agravante: SOLANGE SOPHIA PAIVA PIMENTEL; Agravante: SÔNIA CRISTINA MEDEIROS BARRETO; Agravante: SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME; Agravante: SÔNIA CARVALHO DE FARIA; Agravada: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Segunda Turma (sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Execução Individual De Título Coletivo, Liquidação Prévia, Compensação, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 211 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Suspensão Do Processo
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo De Instrumento Execução Individual De Título Coletivo Liquidação Prévia Compensação Prequestionamento +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SOLANGE REGINA GOMES BERGAMINI

Agravante

SOLANGE SANTANA DE LEMOS

Agravante

SÔNIA BARBOSA TUPINAMBA

Agravante

SÔNIA GUIMARAES

Agravante

SÔNIA RODRIGUES IGLESIAS

Agravante

SOLANGE RODRIGUES RANGEL GOMES

Agravante

SOLANGE SOPHIA PAIVA PIMENTEL

Agravante

SÔNIA CRISTINA MEDEIROS BARRETO

Agravante

SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME

Agravante

SÔNIA CARVALHO DE FARIA

Agravante

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Segunda Turma (sessão Virtual 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos federais (arts. 6º, 7º, 9º, 10, 509, §2º e 921, I do CPC/2015)
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido e sua decisão integrativa apresentaram fundamentação suficiente (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), as matérias federais invocadas não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal a quo (faltou prequestionamento, aplicando-se a Súmula 211 do STJ) e a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida que, no dispositivo, conheceu em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento (fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ)