REsp 2120610 - DECISAO

REsp 2120610 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática impugnada, ocorreu a reabertura do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015; assim, a decisão foi reconsiderada e, por conseguinte, o Agravo Interno restou prejudicado, com devolução dos autos para nova análise do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornem para nova análise do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmulas 7/stj E 280/stf, Código De Processo Civil De 2015
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmulas 7/stj E 280/stf Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Determinação do regime recursal pela data de publicação do provimento impugnado
  3. 3 Incidência de óbices representados pelas Súmulas 7/STJ e 280/STF

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática impugnada, ocorreu a reabertura do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015; assim, a decisão foi reconsiderada e, por conseguinte, o Agravo Interno restou prejudicado, com devolução dos autos para nova análise do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornem para nova análise do Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.521/1.539e
  • PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 1.548/1.574e