REsp 2169841 - DECISAO

REsp 2169841 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão de fls. 490/491e foi reconsiderada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, de modo que o agravo interno foi prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Decisão Monocrática
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Decisão Monocrática

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da presença dos pressupostos de admissibilidade
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão de fls. 490/491e foi reconsiderada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, de modo que o agravo interno foi prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 490/491e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 497/503e