REsp 2164669 - DECISAO

REsp 2164669 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em recurso especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (art. 1.021 Cpc/2015) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade, Reautuação, RISTJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade Reautuação RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (art. 1.021 Cpc/2015) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em recurso especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.041/1.047e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.185/1.209e