AREsp 2552812 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, e, segundo entendimento pacífico desta Corte, tal omissão impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: LEIDE LEITE DA SILVA ALMIRANTE; Agravado: SALIONE CONCRETO LTDA; Agravado: R.V. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - MASSA FALIDA; Agravado: JOSE ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Prova, Nulidade De Atos Processuais Por Ausência De Intimação
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Reexame De Prova +1 more

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Parties

LEIDE LEITE DA SILVA ALMIRANTE

Agravante

SALIONE CONCRETO LTDA

Agravado

R.V. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - MASSA FALIDA

Agravado

JOSE ROCHA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Ônus da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, e, segundo entendimento pacífico desta Corte, tal omissão impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.