REsp 2151844 - DECISAO

REsp 2151844 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Emenda Da Inicial, Ilegitimidade Ativa, Súmulas 283 E 284 STF, Súmulas 5 E 7 STJ
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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação do agravo interno para impugnar acórdão colegiado
  2. 2 Ausência de impugnação específica a fundamento autônomo do acórdão (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Possibilidade de emenda da inicial após contestação quando a ilegitimidade for convalescível

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.