REsp 2165436 - DECISAO

REsp 2165436 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a autoridade reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual determinou a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 1.039/1.045e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.142/1.166e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a autoridade reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual determinou a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.039/1.045e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.142/1.166e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.039/1.045e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.142/1.166e