AREsp 2565100 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo, o recurso especial teve seu provimento negado porque a pretensa modificação do acórdão recorrido exigiria revolvimento de fatos e prova para afastar a necessidade de liquidação da sentença, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: ROSA BEATRIZ VARGAS VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ROSA BEATRIZ VARGAS VASCONCELOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF ao agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de liquidação da sentença para apuração do valor exequendo
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer do agravo, o recurso especial teve seu provimento negado porque a pretensa modificação do acórdão recorrido exigiria revolvimento de fatos e prova para afastar a necessidade de liquidação da sentença, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 111/112
  • Conhecer do agravo