REsp 2165433 - DECISAO

REsp 2165433 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.218/1.224e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.375/1.399e; conhecido do Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para exame posterior de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.218/1.224e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.375/1.399e; conhecido do Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.218/1.224e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.375/1.399e