EREsp 1973866 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante não comprovou a necessária similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, inexistindo dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência, conforme arts. 1.043, §4º, do CPC c/c art. 266, §4º, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Pela Corte Especial (decisão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Cobertura De Plano De Saúde
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Embargos De Divergência Similitude Fática Cobertura De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Pela Corte Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 requisito de similitude fática e jurídica entre acórdão embargado e paradigma
  3. 3 cotejo analítico entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante não comprovou a necessária similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, inexistindo dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência, conforme arts. 1.043, §4º, do CPC c/c art. 266, §4º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno