REsp 2152004 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, negou-se provimento; o agravo de instrumento foi considerado sem mérito por perda de objeto após a sentença na origem e o tribunal não reexaminou matéria fático-probatória, observando a vedação da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Embargos À Execução Fiscal, Execução Fiscal, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Tributário Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Perda De Objeto Embargos À Execução Fiscal Execução Fiscal Embargos De Declaração +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença na origem
  2. 2 Possível afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Potencial necessidade de reexame da matéria fático-probatória e limitação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, negou-se provimento; o agravo de instrumento foi considerado sem mérito por perda de objeto após a sentença na origem e o tribunal não reexaminou matéria fático-probatória, observando a vedação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Agravo Interno no Agravo de Instrumento desprovido.
  • Embargos de Declaração rejeitados.