REsp 2167238 - DECISAO

REsp 2167238 - DECISAO

Em juízo de retratação constatou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, sendo necessária sua reconsideração, reautuação para melhor exame do objeto e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre a correção da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Determinar a reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação constatou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, sendo necessária sua reconsideração, reautuação para melhor exame do objeto e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERADA a decisão de fls. 679/685e
  • Restou prejudicado o agravo interno de fls. 930/954e