REsp 2167242 - DECISAO

REsp 2167242 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se ao juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reautuação do feito e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.226/1.232e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.387/1.411e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se ao juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reautuação do feito e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.226/1.232e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.387/1.411e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.226/1.232e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.387/1.411e