REsp 2171853 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática; reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.432/1.433e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.436/1.461e