REsp 2174134 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e conhecido, com determinação de conversão em Recurso Especial e reautuação para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Ministra Presidente Desta Corte: Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Presidente Desta Corte

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Se o agravo interno atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática
2 Reconsideração da decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação para exame da admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 643/644e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 650/659e