REsp 2174140 - DECISAO

REsp 2174140 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade e reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 1.306/1.307e; restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.313/1.327e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conhecimento De Recurso, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conhecimento De Recurso Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e de melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade e reautuação do feito.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.306/1.307e; restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.313/1.327e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.306/1.307e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.313/1.327e