AREsp 2269191 - DECISAO

AREsp 2269191 - DECISAO

A decisão monocrática de fls. 1.536/1.539 foi reconsiderada por equívoco, em razão de existir decisão anterior da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial e de haver agravo interno pendente; assim, a decisão é tornada sem efeito, o agravo interno de fls. 1.543/1.550 fica prejudicado e os autos retornam para julgamento do agravo interno de fls. 1.484/1.491.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.536/1.539, tornada sem efeito; prejudicado o agravo interno de fls. 1.543/1.550; autos remetidos para julgamento do agravo interno de fls. 1.484/1.491.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do Agravo em Recurso Especial diante de decisão monocrática
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Consequência de existência de agravo interno previamente interposto sobre análise posterior do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática de fls. 1.536/1.539 foi reconsiderada por equívoco, em razão de existir decisão anterior da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial e de haver agravo interno pendente; assim, a decisão é tornada sem efeito, o agravo interno de fls. 1.543/1.550 fica prejudicado e os autos retornam para julgamento do agravo interno de fls. 1.484/1.491.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.536/1.539, tornada sem efeito; prejudicado o agravo interno de fls. 1.543/1.550; autos remetidos para julgamento do agravo interno de fls. 1.484/1.491.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.536/1.539 para torná-la sem efeito
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.543/1.550