REsp 2172914 - DECISAO

REsp 2172914 - DECISAO

Verificada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão monocrática foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, restando prejudicado o agravo interno e conhecida a peça recursal, que foi convertida em Recurso Especial, com determinação de reautuação para aferição oportun a dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial e necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão monocrática foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, restando prejudicado o agravo interno e conhecida a peça recursal, que foi convertida em Recurso Especial, com determinação de reautuação para aferição oportun a dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 380/385e
  • Restando prejudicado o agravo interno de fls. 391/396e