REsp 2172915 - DECISAO

Constatado o desacerto da decisão monocrática e verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 779/780e (nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 786/793e