REsp 2170659 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial, a Presidência reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Se havia erro na decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos
2 Possibilidade de reconsideração (juízo de retratação) e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 975/977e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 981/984e