REsp 2166365 - DECISAO

REsp 2166365 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o relator exercitou o juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º, Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.611/1.614e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.624/1.633e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º, Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação sobre decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o relator exercitou o juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.611/1.614e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.624/1.633e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.611/1.614e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.624/1.633e